ASO
A
emissão do ASO – Atestado de Saúde Ocupacional é um requisito fundamental para garantir a
saúde, segurança e aptidão dos trabalhadores no exercício de suas atividades profissionais.
Por meio do ASO, são realizados
exames médicos ocupacionais que avaliam a
aptidão física e mental do colaborador, considerando os riscos associados à função exercida e às condições do ambiente de trabalho. Essa avaliação é
obrigatória e regulamentada por
normas legais específicas, conforme a legislação vigente.
De modo geral, a emissão do ASO é obrigatória nas seguintes situações:
Admissão
Antes do início das atividades do trabalhador em uma empresa, é necessário realizar o exame admissional para avaliar sua aptidão para o trabalho.
Periódico
São realizados regularmente durante o vínculo empregatício para monitorar a saúde dos trabalhadores e identificar possíveis alterações relacionadas ao trabalho.
Mudança de Risco Ocupacional
Quando um trabalhador muda de função dentro da empresa, é necessário realizar o exame de mudança de função para verificar se ele está apto para desempenhar as novas atividades.
Retorno ao trabalho
Após afastamentos prolongados por motivo de saúde, os trabalhadores precisam passar pelo exame de retorno ao trabalho para assegurar que estão aptos para retomar suas atividades.
Demissional
Ao encerrar o vínculo empregatício, é necessário realizar o exame demissional para registrar as condições de saúde do trabalhador naquele momento.
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